iNDiCAÇÃO Nº 017/2021

INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO - MG 06 de Dezembro de 2021.

Ao Ilustríssimo Senhor. 
Presidente do Poder Legislativo de Curral de Dentro.

Solicito, nos termos do art. 228 do Regimento interno, o envio de expediente ao  Chefe do poder Executivo local, indicação cujo teor informa a necessidade da seguinte ação por parte da Administração Pública a seguir:

Que seja providenciada junto ao departamento competente a Criação da Guarda - Municipal / Patrimonial do Município de Curral de Dentro.

Justificativa: Mediante tantas ocorrências de assaltos no município, principalmente no distrito de Maristela de Minas, faz se necessário a criação da Guarda-Municipal ou Patrimonial do município.

 Obietivos: 

-Dirninuir e inibir a ocorrência de atos criminais como assaltos, roubos etc. -Proteger o patrimônio municipal. 

-Zelar pela integridade patrimonial. 

-Garantir a manutenção da segurança dos transeuntes nas estradas que liga o distrito Maristela de Minas à BR. 

Composição/Quadro de Guardas: 

O corpo da Guarda - Municipal ou Segurança Patrimonial seria composto por pelo menos 4 cidadãos / funcionários treinados, formados em uma Escola de Segurança Privada e com notáveis habilidades para lidar com situações conflituosas. O Guarda - Municipal ou Segurança Patrimonial Municipal deverá ter uma conduta ilibada.sendo obrigatório que comprove a ausência de ocorrências ou processos civis ou criminais em seu desfavor. 

Qual seria a função do Guarda - Municipal ou Segurança Patrimonial Municipal?

Esses profissionais seriam os olhos e os ouvidos das polícias quando estas estiverem ausentes. Uma vez que a Polícia Militar, na condição de polícia ostensiva de combate ao crime, faz patrulhamento com maior frequência na sede da cidade, os Guardas Municipais/ Seguranças Patrimoniais seriam um elo de comunicação. Fariam também patrulhas nas estradas e em outros pontos do distrito e da sede, colhendo informações, observando e anotando a presença de pessoas estranhas ou com comportamentos inadequados, emitindo imediatamente alerta à Polícia e aos moradores. 

Mobilidade e logística: 

A prefeitura disponibilizaria apoio logístico e veículo para esses profissionais. Haveria também um ponto de apoio, uma espécie de guarita com acompanhamento de imagens de câmera de seguranças e monitoramento.



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